O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é atualizado este mês, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, refletindo um aumento de 6,24% no valor da prestação. Com esta atualização, o montante mensal de referência passa para cerca de 670 euros, reforçando o apoio destinado aos idosos com rendimentos mais baixos.
A atualização do CSI foi anunciada em dezembro pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após a publicação da respetiva portaria em Diário da República, e concretiza-se a 6 de fevereiro, com o pagamento dos valores corrigidos e dos retroativos referentes a janeiro.
O aumento aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2026, garantindo que os beneficiários recebem a totalidade do valor atualizado desde o início do ano, apesar da atualização administrativa ocorrer apenas neste mês.
Têm direito ao Complemento Solidário para Idosos os titulares de pensões de velhice e de sobrevivência, ou prestações equiparadas, atribuídas por qualquer sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, desde que residam legalmente em território nacional e cumpram as condições previstas na lei.
O apoio abrange ainda cidadãos nacionais que não reúnam os requisitos para a atribuição da pensão social, nomeadamente por não preencherem a condição de recursos, bem como os titulares do subsídio mensal vitalício.
O CSI tem como objetivo central combater a pobreza entre a população idosa, funcionando como um complemento de rendimento para quem aufere pensões mais baixas. A atribuição e a manutenção da prestação estão sujeitas a critérios rigorosos de apuramento de recursos, que têm em conta a situação económica dos requerentes e dos beneficiários.
No diploma publicado em dezembro, o Governo mantém a previsão de um aumento gradual do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, apontando para um montante de 870 euros mensais em 2029, numa estratégia de reforço progressivo desta prestação social.
A atualização agora aplicada insere-se nessa trajetória de valorização do CSI, considerada uma das principais ferramentas de apoio aos idosos em situação de maior vulnerabilidade económica.
